The Place Corporate - Torre 2
Av. Afonso Pena, 4785 - Salas 501 e 2104
Santa Fe, Campo Grande - MS
Atuação em Procedimentos Administrativos
Representação técnica e estratégica em fiscalizações, autos de infração e processos administrativos.
Empresas que lidam com o consumidor final estão sujeitas à fiscalização constante por órgãos como Procon, Ministério Público e agências reguladoras. Atuamos na defesa e acompanhamento de procedimentos administrativos de consumo, oferecendo suporte jurídico desde notificações simples até autos de infração e termos de ajustamento de conduta (TAC).
Nosso objetivo é proteger os interesses da empresa, reduzir impactos legais e reputacionais e orientar sobre os ajustes necessários para evitar sanções futuras.
Nossa atuação inclui:
- Elaboração de defesas e manifestações técnicas em notificações e autos de infração
- Representação da empresa em audiências, conciliações e reuniões com órgãos de defesa do consumidor
- Acompanhamento de processos administrativos sancionadores
- Negociação e celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
- Orientação jurídica para correções preventivas e adequações à legislação
- Assessoria em investigações e fiscalizações conduzidas por Procons ou Ministérios Públicos
Indicado para empresas que:
- Foram notificadas por órgãos de defesa do consumidor
- Estão em negociação ou foram autuadas por práticas comerciais supostamente abusivas
- Precisam formalizar acordos ou prestar esclarecimentos perante autoridades
- Buscam suporte preventivo para evitar reincidência ou sanções administrativas
Fale com nossa equipe
Recebeu uma notificação ou autuação? Responda com estratégia. Fale com nossa equipe e proteja a reputação e a regularidade da sua operação.
Principais Serviços
Excelência em cada especialidade
Atendimento em todo Brasil
Mais de 1000 processos atendidos em todo território brasileiro.
Atendimento:
(67) 99651-0748
E-mail:
contato@franconascimento.com.br
Horario de Funcionamento:
Segunda-feira à sexta-feira,
das 08h às 18h
Onde Estamos?
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Av. Afonso Pena, 4785 - Salas 306 e 2104. Santa Fé, Campo Grande - MS